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| Famílias negociam com autoridades permanência em área de Limeira (Foto: Wagner Morente/ Comunicação GCM Limeira) |
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) Flavio Dassi Vianna decidiu, nesta quarta-feira (25), encaminhar o processo em que a prefeitura pede a reintegração de posse de uma área do Horto Florestal para a Justiça Federal. A área foi ocupada por famílias do assentamento Elizabeth Teixeira na sexta (20).
Na noite da ocupação, Vianna havia determinado a reintegração imediata do local. No dia seguinte, porém, o juiz Guilherme Salvatto Whitaker suspendeu a decisão. O Ministério Público (MP) enviou parecer favorável à reintegração na terça-feira (24).
Na decisão de enviar o processo à Justiça Federal, Vianna argumenta que já há outras ações sobre a posse da mesma área e, para evitar que dois tribunais decidam sentenças que se confrontam, todas devem ser avaliadas no mesmo juízo.
"No caso em exame, é evidente que se as ações continuarem tramitandopor Juízos diversos, estaríamos assumindo o risco de nos depararmos, ao final, com decisões conflitantes, nas quais poderia ser atribuída a posse de áreas contíguas, ambas pertencentes à Rede Ferroviária Federal, que está sendo liquidada pela União Federal, a pessoas distintas, situação esta que, a todo custo e na medida do possível, deve ser evitada", decidiu.
Segundo Vianna, a União reivindica a propriedade do terreno em um processo que corre na Justiça Federal. "Indubitável, assim, a existência de conexão entre as demandas, impondo-se a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente", argumentou.
Prefeitura pede explicação
Em nota, a prefeitura informou que protocolaria embargo declaratório ainda nesta quarta-feira para pedir uma explicação sobre o despacho de Vianna.
"No embargo, a Prefeitura quer saber se, mesmo com a decisão de Dassi Vianna, a liminar determinando a saída imediata das famílias do MST será cumprida antes da remessa à Justiça Federal", informou.
Segundo a prefeitura, o juiz não menciona, na decisão, se deve ser realizada a reintegração ou não. A municipalidade alega, ainda, que a área é reservada para construção da terceira etapa do Aterro Sanitário.
A ocupação
O membro da direção regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Daniel José de Souza, afirmou no dia da ocupação que cerca de 100 famílias do assentamento Elizabeth Teixeira foram para a local, que fica às margens da Via Prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire.
Souza afirma que as cerca de 100 famílias vivem em uma área pequena, por isso a necessidade da expansão. Ele diz que a ocupação tem também a intenção e reivindicar a regularização do assentamento.